19/06/2007
Juventude
Requer realização de uma Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 388/2007.

19/06/2007
Orientação Sexual
Requer realização de uma Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 389/2007 que altera o inciso III do art. 14 da Constituição Estadual acrescentando a expressão “orientação sexual”.

19/06/2007
Ouvidoria de Justiça
Requer realização de uma Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 390/2007.

19/06/2007
Cotas nas Universidades Estaduais
Requer realização de uma Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 393/2007.

19/06/2007
Afrodescendentes
Requer realização de uma Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 392/2007.

19/06/2007
Índios
Requer realização de uma Audiência Pública para debater Projeto de Emenda à Constituição n° 387/2007.

06/06/2007
Projeto de Emenda à Constituição N° 387/2007.
Altera a denominação do Capítulo IX do Título VIII e o art. 287 e cria os arts. 287-A e 287-B da Constituição Estadual, dispondo sobre os direitos dos índios.

06/06/2007
Projeto de Emenda à Constituição n° 389/2007
Altera o inciso III do art. 14 da Constituição Estadual acrescentando a expressão “orientação sexual”.

06/06/2007
Projeto de Emenda à Constituição n° 390/2007
Acrescenta o §5º ao art. 8º da Constituição Estadual criando a Ouvidoria de Justiça.

06/06/2007
Projeto de Emenda à Constituição n° 392/2007
Cria o Capítulo XIII do Título VIII e cria os arts. 336-A Constituição Estadual, dispondo sobre os afro-descendentes.

06/06/2007
Projeto de Emenda à Constituição n° 393/2007
Acrescenta parágrafo único ao Art. 219 da Constituição Estadual dispondo sobre a reserva de vagas nas universidades públicas estaduais.

06/06/2007
Política pesqueira
Altera a denominação do Capítulo XI do Título VIII e cria os arts. 317-A, 317-B e 317-C da Constituição Estadual, dispondo sobre a política pesqueira.

06/06/2007
Meio Ambiente
Altera a redação do art. 262 da Constituição Estadual do Ceará.

05/06/2007
Projeto de Emenda à Constituição N° 388/2007.
Altera a denominação do Capítulo IX do Título VIII e os Arts. 272, 273, 278 e 279 da Constituição Estadual, dispondo sobre a proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais da juventude.